Começa hoje pagamento do sexto lote do PIS 2017; saiba quem tem direito

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começou nesta quinta-feira (13).

O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa.

Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Quem tem direito?
Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual o valor do benefício?
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954).

Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho.

O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Saiba como denunciar e bloquear ligações de telemarketing

Quem nunca recebeu aquela chamada telefônica nos horários mais inconvenientes, sobre oferta de produtos e serviços variados?

Você sabia que pode bloquear essas ligações? A Fundação Procon-SP mantém em seu site o sistema “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing“.

Para utilizar o serviço é preciso cadastrar o número do telefone fixo ou móvel neste link.

O Procon-SP passa a gerenciar o cadastro e 30 dias depois o consumidor só receberá chamadas de instituições filantrópicas e de empresas que forem autorizadas por escrito.

O bloqueio está previsto na Lei 13.226/08 e regulamentado pelo Decreto Estadual 53.921/08.

As empresas que desrespeitarem a legislação devem prestar esclarecimento sob sua conduta e estão sujeitas a processos administrativos e multas de até R$ 9 milhões.

Com informações da assessoria de imprensa

Trânsito mata mais de 1,3 milhão de pessoas por ano, diz OMS

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado hoje (7), mostra o aumento contínuo das mortes no trânsito.

Pelos dados do relatório, mais de 1,35 milhão de pessoas perdem a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Os dados mais alarmantes estão na África.

Para especialistas, os governos reduziram os esforços na busca por solução para o problema.

O Relatório da Situação Global da OMS sobre segurança no trânsito de 2018 destaca que as lesões causadas pelo trânsito são hoje a principal causa de morte de crianças e jovens entre 5 e 29 anos.

O documento inclui informações sobre o aumento no número total de mortes e diz que as taxas de mortalidade da população mundial se estabilizaram nos últimos anos.

“Essas mortes são um preço inaceitável a pagar pela mobilidade”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório é um apelo aos governos e parceiros para que tomem medidas muito maiores para executar essas medidas”, acrescentou.

Os relatórios de status global da OMS sobre segurança no trânsito são divulgados a cada dois ou três anos e servem como ferramenta de monitoramento para a Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020.

Fonte: Agência Brasil

Extrema pobreza aumenta no Brasil e chega a 15,2 milhões de pessoas

O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.

De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE, o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”.

O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017.

O estudo mostra ainda que também aumentou a proporção de pessoas abaixo da linha de rendimentos. Em 2017, era de 26,5%, enquanto no ano anterior ficou em 25,7%. Os percentuais significam a variação de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões.

De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com rendimento até US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. A maior parte dessas pessoas, mais de 25 milhões, estava na Região Nordeste.

Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período.

Fonte: Agência Brasil

Endividamento das famílias recua em novembro, diz CNC

O percentual de famílias endividadas e inadimplentes recuou, em novembro deste ano, em relação ao mês anterior e a novembro do ano passado.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias com dívidas em novembro ficou em 60,3%, abaixo das taxas de outubro (60,7%) e novembro do ano passado (62,2%).

O percentual de famílias inadimplentes, ou seja, que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 22,9% em novembro, taxa inferior aos 23,5% de outubro e aos 25,8% de novembro de 2017.

As famílias que não terão condições de pagar suas dívidas somam 9,5% do total em novembro, abaixo dos 9,9% de outubro e dos 10,1% de novembro do ano passado, segundo a CNC.

O cartão de crédito é o principal tipo de dívida, afetando 77,4% das famílias endividadas, seguido por carnês (14,8%) e por financiamento de carro (10,2%).

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64,6 dias. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses.

Fonte: Agência Brasil

Mapas de áreas de risco são entregues a dez municípios paulistas

Dez municípios de São Paulo receberam hoje (30) o mapeamento de áreas com risco de deslizamentos e inundações.

O levantamento foi feito Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que avaliou a probabilidade de ocorrência desses fenômenos naturais nas diversas regiões. O objetivo é ajudar na prevenção e proteção à população em áreas urbanas.

A chamada carta de suscetibilidade traz informações sobre a elevação dos terrenos analisados, precipitações médias anuais e mensais da chuva, declividade, padrões de relevo, além de descrever os tipos de rochas da região. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Além das cidades de Caçapava, Joanópolis, Potim, Pindamonhangaba, Piracaia, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Caetano do Sul, Taubaté e Tremembé, 87 receberam o documento anteriormente.

Em 2019, o mapeamento deve ser feito em outras cidades paulistas. Em todo o Brasil foram mapeados 414 municípios de 22 estados.

Fonte: Agência Brasil

ANS suspende venda de 17 planos de saúde de três operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (30) a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações na cobertura assistencial.

Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não são afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.

Os nomes das empresas não foram divulgados pela agência, mas já se sabe que dos 17 planos, 10 eram da Unimed-Rio.

A decisão foi tomada depois da análise trimestral do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações registradas pelos beneficiários e a resolução das queixas.

Os planos só poderão ser comercializados novamente quando forem comprovadas melhorias na cobertura do plano. Foi o que aconteceu com 19 planos de oito operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente e receberam hoje autorização para voltar a ser comercializados a partir de 7 de dezembro.

No último trimestre do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, foram analisadas 16.442 queixas de clientes de planos de saúde, das quais 95,62% foram resolvidas através de mediação feita pela ANS.

Fonte: Agência Brasil

Operação busca golpistas que se passavam por delegados em SP

A Polícia Federal deflagrou hoje (28) a terceira fase da operação Impostura, que combate criminosos que se passavam por autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

São cumpridos, na capital paulista, cinco mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

A partir dos mandados expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi desarticulada quadrilha especializada na falsificação de documentos voltados à obtenção de vantagens indevidas. Os criminosos fingiam ser delegados federais e procuradores da República.

Os documentos falsos tinham o brasão da República e eram usados no pedido de contribuições financeiras que chegavam a movimentar R$ 2 milhões. Os presos são temporariamente recolhidos para as unidades da Polícia Federal. As penas previstas, em caso de condenação, poderão alcançar de cinco a 15 anos.

A Polícia Federal deflagrou hoje (28) a terceira fase da operação Impostura, que combate criminosos que se passavam por autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. São cumpridos, na capital paulista, cinco mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

A partir dos mandados expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi desarticulada quadrilha especializada na falsificação de documentos voltados à obtenção de vantagens indevidas. Os criminosos fingiam ser delegados federais e procuradores da república.

Fonte: Agência Brasil

Como obter a certidão de propriedade do veículo pela internet

Entre os serviços online oferecidos pelo Detran.SP está a possibilidade de obter a certidão de propriedade do veículo sem sair de casa ou gastar dinheiro.

Na página da instituição, é possível obter a certidão negativa de propriedade, que atesta a inexistência de veículo em nome do cidadão – e pode ser utilizado na hora de obter benefícios ou bolsas de estudos junto a diferentes instituições.

Ou ainda obter a certidão positiva de propriedade, necessária para quem viaja para outro país por um longo período e tem de comprovar que tem bens em seu nome, como garantia de regresso, ou precisa atestar que tem veículo próprio para uma vaga de emprego, por exemplo.

Como solicitar
Para pedir as certidões basta clicar em “Serviço Online” na página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e depois na coluna “Veículos”.

Feito isso, escolha a opção “Seu Veículo – pesquisas e certidões” para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação.

A veracidade das informações pode ser atestada na mesma página do Detran.SP, selecionando “Certidão de propriedade de veículos – confirme a autenticidade”. Atualmente, o portal oferece 37 serviços online.

Custo da construção sobe 0,26% no mês de novembro

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,26% em novembro.

Apesar da alta de preços, a inflação é menor que a de outubro (0,33%).

O INCC-M acumula inflação de 3,83% no ano e de 3,98% em 12 meses, segundo dados divulgados hoje (27), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em novembro, a inflação foi puxada principalmente pelos materiais e equipamentos, que tiveram alta de preços de 0,63%.

Os serviços ficaram 0,32% mais caros. Já a mão de obra não teve variação de preços de outubro para novembro.

Fonte: Agência Brasil